Comissão Nacional dos Direitos Humanos 
Decorre desde o dia 23 de Abril de 2020, no Centro Internacional de Conferência Joaquim Chissano, em Maputo, a primeira Sessão Ordinária da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Os objectivos deste magno encontro da CNDH é avaliar o relatório das actividades da CNDH referente a 2019, discutir do Plano Estratégico da CNDH - 2020/25, que passa por definir acções estratégicas para o presente ano.
Por outro lado, pretende discutir e posicionar-se em relação aos assuntos que colocam em causa os Direitos Humanos no País, como a situação do Desaparecimento de um Jornalista na província de Cabo Delgado e a situação do confrontos militar nesta parcela do País.
Estão reunidos nesta primeira sessão, todos os membros sendo (10 comissários, mais o Presidente da CNDH Lúis Bitone Nahe), incluindo os recém nomeados pelo Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi na passada quarta feira (20/04/2020), nomeadamente Cidália Chauque Oliveira, Alfredo Caetano Dias e Augusto Mateus.
De salientar que a (CNDH), é uma Instituição do Estado, criada pela Lei n° 33/2009, de 22 de Dezembro, cujo objectivo de promover, monitorar e proteger os direitos humanos no país, bem como consolidar a cultura de paz. Adicionalmente, em 2013, através da Resolução 23/13, de 03 de Maio, o Conselho de Ministros ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas Contra Tortura e outros, Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e atribuiu a CNDH, a responsabilidade de exercer o mandato do Mecanismo Nacional, à luz desta Convenção.