Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH0, é uma instituição do Estado criada em 2009, pela Lei nº 33/2009, de 22 de Dezembro, com o mandato de reforçar o Sistema Nacional de Promoção, Protecção e Monitoria dos Direitos Humanos bem como a consolidação da Cultura de Paz em Moçambique. A CNDH goza de autonomia administrativa e funcional em relação aos demais órgãos do poder central e local do Estado.
Adicionalmente, em 2013, através da resolução 23/2013 de 03 de Maio, o Conselho de Ministros atribuiu a CNDH o mandato de Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura e outras penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes à luz do Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas.
• Reforçar o Sistema Nacional de Promoção, Protecção e Monitoria dos Direitos Humanos bem como a consolidação da Cultura de Paz em Moçambique • Exercer o mandato de Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (Res. n°23/2013 de 03 de Maio do Conselho de Ministros).
A justiça é um valor fundamental para a CNDH. Representa o compromisso de assegurar que todos os cidadãos tenham igualdade perante a lei, independentemente de sua origem étnica, gênero, religião ou status socioeconômico. A CNDH busca promover a justiça social, garantindo que as vítimas de violações de direitos tenham acesso à justiça e que os responsáveis sejam responsabilizados.
A independência é crucial para a credibilidade e eficácia da CNDH. Isso significa que a comissão opera sem influências externas, incluindo pressões políticas ou econômicas, garantindo que suas ações e decisões sejam baseadas em princípios de direitos humanos e na lei, sem quaisquer interferências.
A imparcialidade é essencial para o trabalho da CNDH. A comissão trata todas as questões relacionadas a direitos humanos de forma justa e equitativa, sem favorecer nenhum grupo, indivíduo ou interesse específico. A imparcialidade assegura que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e que as investigações sejam conduzidas de forma objetiva.
A transparência é um valor que promove a abertura e a prestação de contas. A CNDH busca garantir que suas atividades e decisões sejam acessíveis ao público, permitindo que a sociedade acompanhe seu trabalho e compreenda suas ações em prol dos direitos humanos.
A CNDH possui o conhecimento, a experiência e as habilidades necessárias para cumprir sua missão de promover e proteger os direitos humanos. Isso envolve manter-se atualizada sobre questões de direitos humanos e garantir que sua equipe esteja devidamente capacitada.
É essencial para o trabalho da CNDH, pois permite que ela seja vista como uma fonte confiável de informações e ações relacionadas aos direitos humanos. Isso envolve a condução de investigações rigorosas e a divulgação precisa de informações.
O respeito é um valor central para a CNDH, que se compromete a tratar todas as pessoas com dignidade e respeito, independentemente de suas diferenças. A comissão também promove o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais de todos.
A integridade é a uma das bases da actuação da CNDH. Isso envolve a adesão estricta aos princípios écticos e morais, bem como a honestidade e a sinceridade em todas as interacções e acções da comissão.
A igualdade é um valor fundamental que reflecte o compromisso da CNDH com a promoção da igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas características pessoais. A comissão trabalha ativamente para eliminar a discriminação e a desigualdade em todas as áreas dos direitos humanos.