Comissão Nacional dos Direitos Humanos 
A data foi criada pela ONU em 2013, com vista a apelar aos governos e às organizações de todo o mundo para tomarem medidas que impeçam e responsabilizem por tais actos.
Outrossim, o dia chama atenção para a baixa taxa global de condenação por crimes violentos contra jornalistas e trabalhadores dos mídias, estimado em apenas um em cada dez casos a nível mundial.
O jornalista é um actor chave na promoção e protecção dos direitos humanos, pois, através da sua actividade tem a capacidade de elevar a consciência nacional sobre os direitos humanos, assim como denunciar situações de violação de direitos humanos. Assim sendo, a impunidade por ataques contra os jornalistas tem um impacto particularmente devastador, limitando a consciencialização pública e o debate construtivo.
De acordo com o relatório sobre o “Estado da Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique 2018” do MISA (Instituto de Comunicação Social da África Austral) – Moçambique, durante o ano de 2018 foram registados em todo o país 23 casos de crimes contra a liberdade de Imprensa e de expressão, sendo a maior parte detenção e confiscação dos equipamentos de trabalho dos jornalistas. No ano em curso, o MISA registou 23 casos de violação de liberdade de imprensa.
A CNDH, instituição com mandato de promover e proteger os direitos humanos, condena veementemente acções que violem a liberdade de imprensa e de expressão, bem como a impunidade dos crimes contra os jornalistas e trabalhadores dos mídias.
Em comemoração desta data, a CNDH saúda e felicita a todos os jornalistas e trabalhadores dos mídias, e apela para o respeito e cumprimento da lei nº 18/91, de 10 de Agosto e da legislação no geral e a responsabilização dos autores que a infrinjam a mesma.
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